INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONTA DE E-MAIL
Pelo presente contrato que sucede e se sobrepõe a qualquer outro acerto, escrito ou oral, feito pelas partes anteriormente, de um lado OBSERVER Comércio e Serviços em Informática Ltda., com sede na rua Fiação da Saúde, 40 conjunto 111, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ sob o n° 74.247.727/0001-04 (doravante denominado "OBSERVER"), e de outro lado pessoa física ou jurídica (doravante denominando "USUÁRIO"), têm entre si justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.
ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito" no portal da OBSERVER: www.observer.com.br (doravante denominado "PORTAL"), o USUÁRIO estará automaticamente concordando e aceitando todos os termos e condições do presente contrato, sem quaisquer ressalvas.

OBJETO

Pelo presente contrato, a OBSERVER disponibilizará ao USUÁRIO uma conta de e-mail com 2gb (dois gigabytes) de capacidade de armazenamento.
CONTA DE E-MAIL
O USUÁRIO terá direito há uma conta de e-mail de 2gb (dois gigabytes) com domínio escolhido no PORTAL identificada pelo e-mail e uma senha válida informados pelo USUÁRIO no momento de sua adesão.
O tamanho máximo permitido para envio/recebimento de mensagens através dos servidores de e-mail da OBSERVER será de 10mb (dez megabytes) por e-mail. Excedido o limite de espaço disponível, a conta de e-mail ficará acessível, mas impossibilitada de enviar/receber novas mensagens até que o USUÁRIO libere novamente espaço em sua caixa de entrada/saída mediante a exclusão de mensagens e arquivos armazenados.
Para inibir a prática de SPAM, a conta de e-mail fica limitado a 200 (duzentos) e-mails por hora.
Para sua maior segurança, o USUÁRIO autoriza a OBSERVER a habilitar em sua conta de e-mail um sistema anti-SPAM que identificará os possíveis ou potenciais e-mails contendo SPAM e os encaminhará automaticamente para a pasta chamada SPAM.
A conta de e-mail deverá ser usado apenas para fins não-comerciais. Portanto, o uso do e-mail para ações diferentes deste propósito, tal como, a prática de SPAM, envio de propagandas, ofertas de produtos e serviços, cópia de programas e dados, software, pirataria de software, violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a: i) disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar softwares ilegalmente; ii) disponibilizar ferramentas cujo único propósito seja o acesso ilegal ao software; e iii) disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o USUÁRIO não possui direitos licenciamento ou sublicenciamento; poderá acarretar na suspensão, no bloqueio e/ou no cancelamento imediato da conta de e-mail do USUÁRIO e seus conteúdos apagados, sem possibilidade de recuperação.
DADOS OBRIGATÓRIOS PARA CADASTRO DO USUÁRIO
Para efetuar o cadastro, o USUÁRIO deverá fornecer, fielmente, os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do PORTAL.
As informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser verdadeiras, atualizadas e completas, estando ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas caracteriza a prática de crime, ficando o infrator sujeito às penalidades cabíveis.
O USUÁRIO se obriga a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender às solicitações de atualizações de cadastro, quando solicitado.
A OBSERVER poderá usar todos os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, a OBSERVER poderá suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito nos termos deste contrato.
O USUÁRIO deverá cadastrar um e-mail e uma senha. A senha é pessoal e intransferível e não deve ser divulgada a terceiros pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO declara ter ciência de que a OBSERVER poderá utilizar "COOKIES" ou outros meios análogos de identificação do USUÁRIO.
RELAÇÃO ENTRE A OBSERVER E O USUÁRIO
Desde já o USUÁRIO autoriza a OBSERVER o envio de e-mails contendo propaganda da OBSERVER ou de seus parceiros para o e-mail do USUÁRIO, bem como e-mails de caráter técnico ou informativo.
Todo contato deverão ser efetuadas através de e-mail e/ou PORTAL, para contato com a OBSERVER utilizar a conta de e-mail: informatica@observer.com.br.
O e-mail deve ser informado pelo USUÁRIO por ocasião do preenchimento de seu cadastro. A OBSERVER reserva-se o direito de não aceitar o e-mail escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro USUÁRIO, ou em seu entender seja prejudicial ou ofensivo a terceiros.
O USUÁRIO passará a utilizar os serviços após o preenchimento do seu cadastro, manifestação de aceite aos dispositivos aqui estabelecidos e não constando nenhuma pendência financeira.
O USUÁRIO reconhece e aceita que, se a OBSERVER desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam no e-mail.
O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que a OBSERVER pode, a seu próprio critério, deixar de fornecer os serviços, inclusive eventuais taxas e valores, podem ser modificados, revistos, alterados e encerrados sem aviso prévio.
O USUÁRIO assume inteira responsabilidade pela existência e regularidade dos dados e informações registrados no PORTAL, assim como pelo seu uso e operação. O PORTAL não poderá ser responsabilizado por qualquer reclamação quer seja por contrato, responsabilidade civil ou outra forma, por danos indiretos, incidentais, especiais ou conseqüentes, incluindo lucros cessantes, ainda que o PORTAL, tenha sido avisada de tais danos.
O PORTAL não será responsável por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo USUÁRIO e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers)  fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O USUÁRIO é integralmente responsável pelos equipamentos físicos ("hardware") necessários para conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem etc.) e por todos os custos de instalação, conexão, tarifação da linha telefônica, energia elétrica e outros custos inerentes do acesso a Internet.
Caso o serviço venha a ser cancelado ou interrompido, fica o USUÁRIO responsável em notificar seu(s) outro(s) provedor(es) sobre a interrupção do serviço de recebimento de e-mail.
Todos os materiais, software, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela OBSERVER são protegidos por direitos autorais, sendo os mesmos de propriedade da OBSERVER, obrigando-se o USUÁRIO a respeitá-los e a observar as disposições legais aplicáveis.
RESPONSABILIDADES DA OBSERVER
A responsabilidade  da OBSERVER limita-se ao oferecimento de conta de e-mail nas condições previstas neste contrato.
A OBSERVER se exime, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros por: i) conteúdo, propaganda, produtos, serviços contidos ou oferecidos em sites (web pages), nem mesmo quando houver no próprio PORTAL "links" ou publicidade relativa a tais sites; ii) negociações de qualquer natureza envolvendo USUÁRIO e anunciantes ou titulares de sites (web pages) incluindo participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de mercadorias; iii) falhas no sistema de e-mail, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que o serviço será fornecido tal como estiver disponível ("per se"); iv) invasão ilegal ("hacking" ou "cracking") a sites de terceiros; e v) uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
A OBSERVER não se responsabiliza, em qualquer hipótese: i) pela qualidade dos serviços prestados por outro(s) provedor(es) de serviços Internet; ii) por eventuais indisponibilidades dos serviços da OBSERVER; e iii) pelas informações recebidas pelo USUÁRIO em seu e-mail.
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO compromete-se a não utilizar o serviço, objeto deste contrato para: i) fins ilegais, para transmitir ou obter material em desacordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a, pedofilia, exploração de menores e pornografia infantil; ii) obter informações a respeito de terceiros, em especial endereços de correio eletrônico, sem anuência do USUÁRIO; iii) transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus, cavalos-de-tróia ("trojans") ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas e/ou os equipamentos de terceiros; iv) obter programa de computador ou informação de qualquer natureza que esteja amparada por lei de proteção à propriedade intelectual, salvo se detiver as respectivas licenças e/ou autorizações; v) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet; vi) enviar mensagens não solicitadas, conhecidas como "SPAM" ou "lixo eletrônico" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de outros usuários; vii) não assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando a, representante da OBSERVER, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como USUÁRIO ou e-mail adicional de alguma entidade ou pessoa notória; viii) não forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do PORTAL; ix) não tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); x) não interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros usuários de efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real; xi) não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao serviço; xii) não violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro; xiii) não vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros; e xiv) não obter ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários, inclusive, mas não se limitando, a informações financeiras.
Para o correto funcionamento dos serviços o USUÁRIO deverá se certificar se as funções para a utilização de “COOKIES” e “JAVASCRIPT” de seu "browser" estão devidamente habilitadas e ativadas. Ambas as funções são indispensáveis para perfeito funcionamento e uso do respectivo serviço fornecido pela OBSERVER.

O USUÁRIO deverá notificar a OBSERVER imediatamente sobre qualquer violação da segurança relacionada aos serviços, inclusive, mas não se limitando a, uso não autorizado de sua senha ou de sua conta. Para ajudar a garantir a segurança de sua senha ou conta, saia de sua conta no término de cada sessão.

OBRIGAÇÕES DA OBSERVER
A OBSERVER compromete-se a: i) a observar e respeitar à legislação brasileira vigente não monitorando, rastreando ou divulgando informações relativas à utilização do serviço, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante requerimento de autoridades policiais, por força de ordem judicial ou por lei; ii) envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço; e iii) não realizar nos termos e condições do contrato quaisquer alterações que impliquem em restrições ou limitações, sem comunicar ao USUÁRIO por meio dos dados disponibilizados no cadastro, ou ainda em qualquer meio eletrônico disponível.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O USUÁRIO passará a integrar o presente contrato após o preenchimento do seu cadastro e manifestação de aceite aos dispositivos aqui estabelecidos, observadas as condições e regras para a prestação dos serviços.
Para o uso do serviço, o USUÁRIO deverá primeiro concordar com os termo deste contrato e efetuar o pagamento mencionado em PREÇOS.
Para garantir a integridade dos serviços, a OBSERVER poderá bloquear os serviços caso o USUÁRIO enviar uma quantidade abusiva e mensagens por ação própria ou por vírus.
Os serviços disponibilizados ao USUÁRIO referem-se única e exclusivamente à utilização do e-mail e não incluem quaisquer outros itens como, auxílio na configuração de computador, de programas de navegação, "browsers", ou programas de correio eletrônico.
O USUÁRIO não poderá usar os serviços nem aceitar os termos se: i) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a OBSERVER; ii) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas Leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.
A OBSERVER se reserva o direito de mudar este termo a qualquer momento, revisando suas condições aqui expressas. O USUÁRIO tem conhecimento e concorda com as revisões e é responsável por periodicamente observar e aceitar o termo vigente e suas atualizações.
O USUÁRIO concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos serviços por qualquer meio (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web) que não seja através da interface fornecida pelo PORTAL.
O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços (ou servidores e redes conectados aos serviços).
O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a OBSERVER não tem qualquer responsabilidade) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito ao termo e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a OBSERVER possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
Toda vez que o USUÁRIO envia um arquivo para o PORTAL, o USUÁRIO concorda em ceder os direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos que detenha ou que represente e concede a todos os demais usuários o direito de obter o arquivo por meio de download, realizar cópias e fazer uso pessoal do arquivo.
O USUÁRIO é responsável pelo uso indevido dos meios de comunicação para a utilização do e-mail e em nenhuma circunstância pode fazer o seguinte: i) publicar, divulgar, distribuir material ou informação de natureza difamatória, contraventora, ilegal ou obscena; ii) ameaçar, assediar, abusar, perseguir outros ou violar seus direitos legais. Inclusive os direitos de privacidade e liberdade de expressão; iii) enviar arquivos que contenham software ou qualquer outro material protegido por direitos de propriedade intelectual; iv) enviar arquivos que contenham vírus ou que estejam corrompidos; v) omitir referências de autoria, informações legais do proprietário e quaisquer identificações inclusas nos arquivos enviados para serem distribuídos; vi) falsificar fontes ou origens de qualquer material contido no arquivo que você remeta; vii) qualquer uso com propósitos ilegais; viii) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país; ix) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário; x) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços; xi) transmitir correntes (chain letters), mensagens inúteis (junk mail), propagandas enviadas com múltiplas cópias para usuários que não as tenham solicitado (spamming) ou listas de distribuição para pessoas que não tiverem dado permissão expressa para serem incluídas em tais listas; e xii) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade.
Este contrato poderá ser alterado unilateralmente pela OBSERVER. Na hipótese de alteração do termo pela OBSERVER, este disponibilizará no PORTAL uma versão atualizada do mesmo. É facultado ao USUÁRIO o cancelamento dos serviços caso não concorde com as alterações realizadas pela OBSERVER.

SEGURANÇA DA CONTA E SENHA DO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta de e-mail que utilize para acessar os serviços, e será o único responsável perante a OBSERVER por todas as atividades que ocorram na respectiva conta de e-mail.
Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o USUÁRIO concorda em notificar imediatamente a OBSERVER.
Apenas o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações, a posse da senha dará a quem a detiver não só amplos poderes de administração, mas também amplos poderes de alterar eletronicamente a própria senha e, também os seus dados cadastrais.
A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva do USUÁRIO uma vez que a OBSERVER não possui qualquer ingerência sobre a disponibilização da utilização da senha inicialmente fornecida.
Em caso de pedido de substituição do e-mail para envio de senha, a OBSERVER apenas o atenderá mediante a apresentação, pelo solicitante, dos dados cadastrais que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação de dados hábeis, a OBSERVER enviará a nova senha para o e-mail indicado na solicitação de substituição.
Em caso de disputa pela posse da senha de administração o acesso à mesma e, conseqüentemente, o acesso ficará bloqueado até que os interessados cheguem a um acordo escrito e dêem conhecimento do mesmo a OBSERVER.
Caracteriza-se disputa pela posse da senha de administração justificadora de bloqueio da mesma o envio de mais de três solicitações de substituição efetuados por pessoas legitimadas, além de qualquer outra que seja manifestada expressamente por qualquer das pessoas legitimadas a pedir essa substituição.
CONTEÚDO DOS SERVIÇOS
A OBSERVER não se responsabiliza pelo back-up das mensagens de e-mail que forem mantidas em seus servidores. O USUÁRIO tem plena ciência de que deve realizar a descarga (o "download") das mensagens que tiver interesse em preservar, utilizando-se do serviço de POP3 disponibilizado pela OBSERVER, sendo certo que este ônus é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
O USUÁRIO tem plena ciência de que, em nenhuma hipótese, a OBSERVER poderá ser responsabilizado pela perda de mensagens e/ou de seu respectivo conteúdo, a qualquer tempo.
A OBSERVER não tem responsabilidade pelos e-mails e/ou conteúdo dos e-mails que forem recebidos/enviados pelo USUÁRIO, nem por qualquer prejuízo que possam causar a terceiros.
O USUÁRIO deverá estar ciente de que o conteúdo que lhe é apresentado como parte dos serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos serviços e conteúdo patrocinado nos serviços, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse conteúdo ao PORTAL.
O USUÁRIO compreende que, ao utilizar os serviços, pode estar exposto a conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os serviços por sua conta e risco.
O USUÁRIO concorda que será o único responsável (e que a OBSERVER não tem qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO) por qualquer conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a OBSERVER possa sofrer) resultantes disso.

PREÇOS

O preço dos serviços é de R$ 30,00 (trinta Reais) por semestre.
O preço pago pelo USUÁRIO pelos serviços não dá direito a nenhum serviço extra a não ser os correspondentes aos serviços disponibilizados.
Os preços constantes incluem todos os impostos, conforme legislação vigente. Em caso de criação, instituição ou alteração de tributos, os valores estabelecidos poderão ser revistos de forma a refletirem tais modificações, e serão levados ao conhecimento do USUÁRIO para possibilidade de manifestação de sua vontade na manutenção do presente contrato.
Os preços dos serviços serão reajustados, na menor periodicidade permitida em lei, pela variação do IGP-M ou por outro índice que venha a substituí-lo. Os preços poderão ser revistos, a qualquer tempo, em caso de elevação desmedida dos insumos necessários à prestação dos serviços ou em caso de adoção de regime tributário diverso do que vem sendo praticado. O critério único e exclusivo da OBSERVER, tais reajustes poderão deixar de ser aplicados.

FORMA DE PAGAMENTO

Os serviços objeto do presente contrato serão cobrados de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no período que se iniciar no dia de sua liberação ao USUÁRIO.
Os pagamentos serão realizados por meio de depósito bancário. Qualquer outra forma de pagamento que não a ora prevista apenas servirá como prova de quitação desde que autorizada prévia e expressamente, por escrito, pela OBSERVER.
O início da prestação dos serviços ocorrerá após a confirmação da compensação do depósito bancário, pela OBSERVER.
Será utilizada como data de vencimento para o pagamento pelos serviços prestados o dia do semestre ou da anuidade de ativação da conta de e-mail do USUÁRIO.
Os serviços prestados, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais.
A OBSERVER se reserva o direito de alterar seus preços, caso haja eventos externos extraordinários que impactem em seus custos, com aviso de 30 (trinta) dias de antecedência ao USUÁRIO e com os motivos devidamente explicados, através de seu e-mail de cadastro.
PRAZO, CANCELAMENTO, RESILIÇÃO E RESCISÃO
O prazo do presente contrato será definido de acordo com o pagamento escolhido pelo USUÁRIO, conforme descrito nos PREÇOS.
Em caso de cancelamento dos serviços, por qualquer motivo, as informações da base de dados do USUÁRIO ficarão indisponíveis, os dados do USUÁRIO não mais terão condição de serem recuperados, considerando-se perdidos para todo e qualquer efeito.
Se qualquer das partes violar qualquer dos termos bem como vier a se tornar insolvente, for dissolvida ou cessar suas operações, então a outra parte poderá rescindir este contrato, com justa causa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, a não ser que a parte que cometeu a infração corrija o problema durante o referido período de 30 (trinta) dias, que poderá ser excedido mediante acordo das partes se a violação não puder ser corrigida dentro do referido prazo.
O atraso no pagamento, por prazo superior a 10 (dez) dias, implica em interrupção imediata dos serviços, e o e-mail será automaticamente cancelado e suas mensagens serão liberadas para utilização por outro USUÁRIO.
No caso do USUÁRIO solicitar o cancelamento do serviço, ele terá direito de uso até o fim do período já contratado, ficando a OBSERVER isento de ressarcimento do valor já pago.
O USUÁRIO concorda que a OBSERVER, à sua livre discrição, poderá cancelar sua conta de e-mail ou parte dela ou a utilização dos serviços, se acreditar que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária ao termo.
O USUÁRIO concorda que o término de seu acesso aos serviços, por qualquer razão constante deste termo, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a OBSERVER poderá desativar ou apagar sua conta de e-mail e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou aos serviços.
Nenhuma indenização será devida pela OBSERVER ao USUÁRIO pelo cancelamento dos serviços, perda ou impossibilidade de redirecionamento de mensagens.
O USUÁRIO poderá resilir o contrato, a qualquer tempo, comunicando a OBSERVER, ficando a OBSERVER isento de ressarcimento do valor já pago.
Caso a OBSERVER pretenda resilir unilateralmente este contrato, ele deverá notificar eletronicamente o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência.
A OBSERVER poderá rescindir este contrato imediatamente, a qualquer tempo e sem notificação prévia, nas seguintes hipóteses: i) se o USUÁRIO, ou as pessoas por ele autorizadas, vier a descumprir quaisquer termos previstos neste contrato ou na legislação vigente; ii) em cumprimento a ordem emanada por Autoridade legalmente constituída; e iii) decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação do USUÁRIO inativo.
NOTIFICAÇÃO EM CASO DE VERIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES
Na hipótese de que qualquer USUÁRIO considerar que exista nos serviços qualquer atividade e/ou conteúdo e/ou login, registrado e/ou enviado e/ou exercida por outros usuários, ou ainda publicado nas páginas do PORTAL, e em particular, que seja considerado impróprio e/ou represente violação de direitos de propriedade intelectual, de imagem, ou ainda de outros direitos, o USUÁRIO poderá enviar uma notificação eletrônica por e-mail para a OBSERVER.
A Notificação enviada pelo USUÁRIO somente será aceita quando forem completados todos os campos requeridos pela OBSERVER e devidamente enviados contendo as seguintes informações: i) identificação do denunciante; ii) e-mail para contato; iii) indicação do conteúdo ilícito ou indicação do conteúdo violatório de direitos de propriedade intelectual e/ou de imagem presentes na OBSERVER; iv) informação e indicação do conteúdo protegido supostamente infringido; e v) declaração expressa e justificada de que o uso ou a publicação do conteúdo foi realizada sem o consentimento do titular do direito supostamente infringido. 
A OBSERVER poderá suspender, cancelar e/ou ainda remover a conta do USUÁRIO, caso haja suspeita ou indício de que o USUÁRIO esteja utilizando o e-mail para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação, mão de obra infantil, trabalho escravo, trabalho forçado, envolvimento com terrorismo internacional, organização criminosa, narcotráfico, sem prejuízo do dever do USUÁRIO de indenizar a OBSERVER caso comprovada esta violação.
PRIVACIDADE, SEGURANÇA E INFORMAÇÕES PESSOAIS DO USUÁRIO
Todas as informações veiculadas pelo PORTAL, tanto aquelas originadas por nossos parceiros quanto pelos Usuários, são de inteira responsabilidade de seus autores originais. Isto inclui o conteúdo, portanto não podemos assegurar sua veracidade, nem tão pouco sua exatidão.
Recomendamos a todos os Usuários que verifiquem e confirmem as informações de terceiros difundidos pelo PORTAL.
O USUÁRIO se compromete a não divulgar sua senha para quaisquer terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as conseqüências oriundas do mau uso dos serviços.
O PORTAL não divulgará as informações do USUÁRIO fornecidas por ocasião de seu cadastramento, bem como seu endereço de e-mail, a terceiros, para fins comerciais, sem autorização prévia do USUÁRIO.
O PORTAL não é responsável, de maneira alguma, por informações veiculadas por seu intermédio. A isenção de responsabilidade ora indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros.
A OBSERVER entende que o e-mail transmitido é correspondência privativa entre o remetente e o destinatário e, portanto, não irá monitorar, editar, acessar e/ou divulgar informações relativas a qualquer USUÁRIO ou ao conteúdo de suas comunicações privativas, salvo nas hipóteses previstas no presente contrato ou mediante determinação das autoridades competentes. Adicionalmente, o USUÁRIO concorda que informações geradas a partir da utilização da conta de e-mail poderão ser armazenadas e processadas por terceiros contratados pela OBSERVER, comprometendo-se este a informar a tais terceiros quanto ao caráter confidencial de tal conteúdo.
Consideradas as características das tecnologias da informação e comunicação, e em particular do meio Internet, apesar de se comprometer a envidar seus melhores esforços nesse sentido, o OBSERVER se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não-autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição de terceiros através do serviço de e-mail OBSERVER.
Embora a OBSERVER use as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição, ou acessíveis por meio da utilização do serviço de e-mail OBSERVER, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do USUÁRIO ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos desde o equipamento informático do USUÁRIO.
O USUÁRIO concorda que a OBSERVER se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do USUÁRIO.
LICENÇA DE CONTEÚDO DO USUÁRIO
O USUÁRIO retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o USUÁRIO concede a OBSERVER uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer conteúdo que o USUÁRIO enviar, publicar ou exibir nos serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir a OBSERVER apresentar, distribuir e promover os serviços e pode ser revogada para certos serviços.
O USUÁRIO concorda que essa licença inclui o direito a OBSERVER de disponibilizar esse conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a OBSERVER tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
O USUÁRIO compreende que a OBSERVER, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os serviços aos usuários, pode:
i) transmitir ou distribuir o seu conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e ii) efetuar as alterações necessárias ao conteúdo do USUÁRIO para ajustar e adaptar esse conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O USUÁRIO concorda que essa licença permitirá a OBSERVER realizar tais ações.
TÉRMINO DA RELAÇÃO DA OBSERVER COM USUÁRIO
O presente contrato continuará a ser aplicável até serem encerrados pelo USUÁRIO ou pela OBSERVER, conforme estabelecido a seguir.
Se o USUÁRIO quiser encerrar o seu contrato com a OBSERVER, pode fazê-lo: i) notificando o OBSERVER a qualquer momento; e ii) encerrando as contas relativas a todos os serviços. A notificação deverá ser enviada pelo USUÁRIO, por e-mail, para o e-mail da OBSERVER indicado no início deste termo.
A OBSERVER pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o USUÁRIO se: i) o USUÁRIO tiver violado qualquer do termo (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir o termo); ii) tal for exigido a OBSERVER por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos serviços ao USUÁRIO for ou se tornar ilegal); iii) o parceiro com o qual a OBSERVER ofereceu os serviços ao USUÁRIO tiver encerrado a sua relação com a OBSERVER ou tiver deixado de oferecer os serviços ao USUÁRIO; e iv) o fornecimento dos serviços ao USUÁRIO pela OBSERVER já não for, na opinião do OBSERVER, comercialmente viável.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
Especificamente, a OBSEVER não garante que: i) o uso dos serviços atenderá aos requisitos do USUÁRIO; ii) o uso dos serviços será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; iii) qualquer informação obtida pelo USUÁRIO em decorrência do seu uso dos serviços será precisa ou confiável; e iv) os defeitos no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido ao USUÁRIO como parte dos serviços serão corrigidos.
Qualquer material baixado ou obtido de outra forma por meio dos serviços é obtido a seu próprio critério e risco, e que o USUÁRIO será o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou qualquer outro aparelho, ou pela perda de dados que aconteça como resultado do download de qualquer material.
Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido pelo USUÁRIO, dos serviços ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada no Termo.
A OBSERVER se isenta de todas as responsabilidades, garantias ou condições de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outros, garantias implícitas e as condições de mercado, a adaptação para um propósito particular e o não-infringimento.
O USUÁRIO entende e concorda que o uso e/ou acesso ao serviço de e-mail OBSERVER é por sua integral e total conta e risco, compreendendo que o serviço é oferecido na forma que se encontra e de acordo com a disponibilidade, sendo que a OBSERVER não garante que o uso do serviço atenderá aos requisitos do USUÁRIO.
A OBSERVER não tem obrigação de controlar, e não se compromete a controlar o uso que o USUÁRIO faz dos serviços de e-mail da OBSERVER, e nem tão pouco dos textos e comunicações de qualquer natureza enviados pelo USUÁRIO. Em particular, a OBSERVER não garante que o USUÁRIO utilize os serviços de e-mail da OBSERVER de conformidade com a lei, este contrato, a moral e os bons costumes aceitos, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente. A OBSERVER também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade do USUÁRIO, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que o USUÁRIO informa sobre si mesmo à OBSERVER, a outros usuários ou ainda a terceiros. A OBSERVER se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos a utilização dos serviços de e-mail da OBSERVER, do conteúdo disponibilizado através das mensagens e comunicações que possam ser devidos a falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que o USUÁRIO proporciona a outros usuários acerca de si próprios e, em especial, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam ser devidos à simulação da personalidade de um terceiro  realizada por um USUÁRIO.
Por este instrumento, o USUÁRIO concorda que será o único responsável por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que tange às disposições deste contrato e por eventuais conseqüências, incluindo, sem restringir, qualquer perda ou dano que a OBSERVER possa sofrer, resultantes desse não cumprimento, eximindo a OBSERVER de qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO ou terceiros.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
Podemos utilizar terceiros para prestação de determinados serviços acessíveis através do PORTAL. O PORTAL não controla esses terceiros ou os seus serviços, e o USUÁRIO concorda que o PORTAL não será responsável de alguma maneira para o seu uso desses serviços. Esses terceiros podem ter seus próprios termos e outras políticas. O USUÁRIO concorda em cumprir com o termo e condições, bem como estes. Se algum desses termos e condições em conflito com o nosso termo, acordos ou condições, o USUÁRIO deve cumprir com as do PORTAL.
A OBSERVER se exime de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos serviços do PORTAL.
A OBSERVER se exime de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do envio e recepção de mensagens entre os usuários.
O USUÁRIO desde já se obriga a indenizar a OBSERVER contra todas e quaisquer reclamações efetuadas por terceiros em relação a todas e quaisquer formas de utilização do PORTAL que esteja contrária a norma deste termo.
TERMO JURÍDICO GERAL
Ocasionalmente, durante a utilização dos serviços, o USUÁRIO poderá usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do USUÁRIO poderá estar sujeita a termo em separado entre o USUÁRIO e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, o termo não afetam a relação jurídica do USUÁRIO com essas empresas ou indivíduos.
O termo constituem o contrato integral entre o USUÁRIO e a OBSERVER e regulam a utilização dos serviços, substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o USUÁRIO e a OBSERVER em relação aos serviços.
O USUÁRIO concorda que a OBSERVER poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alteração feita ao termo, por e-mail, carta ou publicações nos serviços.
O USUÁRIO concorda que, se a OBSERVER não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido no termo, isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da OBSERVER, mantendo-se tais direitos disponível para todos os devidos efeitos.
Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula deste termo é inválida, tal cláusula será removida do termo sem afetar a validade do restante do termo. As cláusulas restantes do termo continuarão sendo válidas e aplicáveis.
O termo, e o relacionamento entre o USUÁRIO e a OBSERVER conforme o termo, serão regidos pelas Leis do Brasil, independentemente do conflito de cláusulas legais. O USUÁRIO e a OBSERVER concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados no condado São Paulo/SP, a resolução de quaisquer questões legais resultantes do termo. Não obstante o referido, o USUÁRIO concorda que a OBSERVER poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
O USUÁRIO concorda que nenhuma sociedade, parceria, vínculo empregatício ou agenciamento existe entre o USUÁRIO e a OBSERVER como fruto da concordância do USUÁRIO com este termo.
O USUÁRIO concorda em não se promover ou fazer passar sua própria pessoa como agente, representante ou empregado da OBSERVER.
A atuação da OBSERVER junto a este termo é sujeita às leis existentes em vigor ou aquelas decorrentes de ordem legal. Nada aqui contida é uma recusa da OBSERVER em sua obrigação de agir conforme a força da lei, em especial àquelas que dizem respeito e protegem o USUÁRIO dos serviços durante o seu uso. Do mesmo modo, a OBSERVER espera que o USUÁRIO observe o mesmo respeito às leis.
No caso em que parte deste acordo for determinada inválida ou não aplicável por lei em vigor ou ordem judicial, incluindo, mas não limitando, a garantia do direito ao recurso, ou ainda, das limitações de responsabilidade descritas aqui, aquilo que for considerado inaplicável será considerado substituído pela medida legal que mais se aproxime da intenção da parte do acordo original, lembrando sempre que o restante deste termo deverá permanecer em vigor para todos e quaisquer fins e direitos.
O termo reveste de pleno direito o acordo celebrado entre o USUÁRIO e a OBSERVER no que diz respeito aos serviços e substitui qualquer acordo anteriormente em vigor. Também contempla todos e quaisquer meios de comunicações atuais ou futuros, quer sejam eletrônico, oral ou escrito que se estabeleça entre o USUÁRIO e a OBSERVER.
Qualquer direito não expresso aqui é reservado da OBSERVER.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato não poderá ser cedido pelo USUÁRIO, sem o consentimento prévio e expresso da OBSERVER.
Para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do USUÁRIO quanto aos termos que regem o presente contrato, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão e suas subseqüentes alterações será apresentado no PORTAL e o USUÁRIO concorda e tem conhecimento dos termos.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte pelas perdas e danos incorridos em virtude de caso fortuito ou força maior, do desempenho ou do não desempenho de qualquer obrigação prevista neste contrato, incluindo mas não se limitando, danos emergentes, morais, perda de receita e negócios ou lucros cessantes, de qualquer forma.
O PORTAL cooperará com as autoridades legais brasileiras informando nomes e endereços IP que estejam envolvidos em SPAM e outras atividades ilegais.
A OBSERVER é o único detentor dos direitos de utilização e exploração do domínio da OBSERVER e da marca OBSERVER, não cedendo ou transferindo ao USUÁRIO quaisquer direitos relativo aos mesmos.
Responderá o USUÁRIO, único e exclusivamente, perante quaisquer terceiros, pela violação de direitos de propriedade imaterial, incluindo, mas não se limitando, a propriedade intelectual, literária, artística e de propriedade industrial que se referem a privilégios de invenção, marcas de indústria e comércio, desenhos de utilidade e etc., eximindo a OBSERVER de quaisquer responsabilidades.
A OBSERVER poderá cooperar com as autoridades policiais e judiciais para localização de indivíduos que usem o e-mail da OBSERVER para manipular, enviar, receber, utilizar e/ou armazenar conteúdo ilegal ou duvidoso e/ou que infrinja a legislação civil e criminal vigentes.
O presente contrato é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.